Termos

Termos de uso.

Versão 1.0 · Vigente a partir de 14 de maio de 2026.

1. Aceitação

Ao usar a Apol, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.

2. Serviço

A Apol é um sistema SaaS de gestão empresarial (operação, equipe, financeiro e fiscal) sob medida pra cada cliente, com registro eletrônico de jornada conforme Portaria 671/2021 do MTE. Inclui:

  • App PWA pro funcionário bater ponto e ver tarefas
  • Painel web pra gestão (admin da empresa)
  • Console interno pra a equipe Apol
  • Exportação AFD e AEJ
  • Ordens de serviço, estoque, financeiro e nota fiscal
  • Hub de RH (férias, atestados, documentos, avisos)

3. Conta e responsabilidades

  • Cada empresa contratante é responsável por manter atualizadas as informações cadastrais e da equipe.
  • O acesso ao admin deve ser feito por pessoa autorizada da empresa. Compartilhar senha é desencorajado.
  • O funcionário é responsável por bater ponto pessoalmente; o sistema valida via geofence + selfie pra reduzir fraude, mas não substitui a confiança da relação trabalhista.

4. Pagamento e cancelamento

  • Trial gratuito por 30 dias. Sem cartão de crédito antecipado.
  • Planos pagos cobrados mensalmente por funcionário ativo. Cobrança automática.
  • Cancelamento a qualquer momento, sem multa. Dados ficam acessíveis por 30 dias após cancelar pra exportação.

5. Limitação de responsabilidade

A Apol provê o software no estado em que se encontra, com SLA informado no contrato comercial. A empresa contratante é o controlador dos dados pessoais; a Apol atua como operador. A conformidade trabalhista (CLT, MTE) é responsabilidade compartilhada — a Apol provê a ferramenta, a empresa provê os registros corretos.

6. Conduta proibida

  • Adulterar registros de marcação após persistidos.
  • Compartilhar credenciais com terceiros.
  • Usar o serviço pra processar dados de pessoas que não tenham vínculo com a empresa contratante.
  • Tentar acessar dados de outras empresas (multi-tenancy).

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato