Termos
Termos de uso.
Versão 1.0 · Vigente a partir de 14 de maio de 2026.
1. Aceitação
Ao usar a Apol, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.
2. Serviço
A Apol é um sistema SaaS de gestão empresarial (operação, equipe, financeiro e fiscal) sob medida pra cada cliente, com registro eletrônico de jornada conforme Portaria 671/2021 do MTE. Inclui:
- App PWA pro funcionário bater ponto e ver tarefas
- Painel web pra gestão (admin da empresa)
- Console interno pra a equipe Apol
- Exportação AFD e AEJ
- Ordens de serviço, estoque, financeiro e nota fiscal
- Hub de RH (férias, atestados, documentos, avisos)
3. Conta e responsabilidades
- Cada empresa contratante é responsável por manter atualizadas as informações cadastrais e da equipe.
- O acesso ao admin deve ser feito por pessoa autorizada da empresa. Compartilhar senha é desencorajado.
- O funcionário é responsável por bater ponto pessoalmente; o sistema valida via geofence + selfie pra reduzir fraude, mas não substitui a confiança da relação trabalhista.
4. Pagamento e cancelamento
- Trial gratuito por 30 dias. Sem cartão de crédito antecipado.
- Planos pagos cobrados mensalmente por funcionário ativo. Cobrança automática.
- Cancelamento a qualquer momento, sem multa. Dados ficam acessíveis por 30 dias após cancelar pra exportação.
5. Limitação de responsabilidade
A Apol provê o software no estado em que se encontra, com SLA informado no contrato comercial. A empresa contratante é o controlador dos dados pessoais; a Apol atua como operador. A conformidade trabalhista (CLT, MTE) é responsabilidade compartilhada — a Apol provê a ferramenta, a empresa provê os registros corretos.
6. Conduta proibida
- Adulterar registros de marcação após persistidos.
- Compartilhar credenciais com terceiros.
- Usar o serviço pra processar dados de pessoas que não tenham vínculo com a empresa contratante.
- Tentar acessar dados de outras empresas (multi-tenancy).
7. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Contato
Suporte: apoldesign@gmail.com